Institui a Bolsa de Incentivo à Formação Continuada para professores da
Rede Municipal de Ensino de Divinésia participantes dos Programas
RENALFA e LEEI e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Gerente Municipal de Educação no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Divinésia/MG e dá
outras providências.
Dispõe sobre a criação da Superintendência
de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e
Patrimônio, vinculada à Secretaria Municipal
de Educação de Divinésia, estabelece sua
organização administrativa, competências e
dá outras providências.
“Institui e cria a premiação aos alunos que se destacarem nas edições das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas da Rede de Ensino Público do Município de Divinésia e dá outras providências.”
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores da Câmara Municipal de Divinésia, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências
Dispõe sobre a concessão de recomposição geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Divinésia, MG, e dá outras providências
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outra providência”.
“Dispõe sobre a criação do programa “FAMÍLIA ACOLHEDORA” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências. ”
Dispõe sobre alterações na redação da Lei 021/2021, no que se refere aos indexadores e quantitativos das unidades fixadas para aplicação de multas e cobrança de taxas dos respectivos procedimento administrativos, passando a se adotar os mesmos padrões e moldes adotados pelo Estado de Minas Gerais.
“ALTERA A REDAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI 010/2019 E REDAÇÕES DADAS PELA LEI Nº. 06/2023 QUE DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A REDAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI 010/2019 E REDAÇÕES DADAS PELA LEI Nº. 020/2019 QUE DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 23 DE JULHO DE 2007.
“Dispõe sobre a recomposição da remuneração anual geral dos cargos de Prefeito, Vice e Secretários do Município de Divinésia, MG, para o Exercício de 2023.”
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.
Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Divinésia e dá outras providências.
“CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ATIVIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E ACRESCE AS FUNÇÕES AO ANEXO II DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR No 221 DE 23 DE JULHO DE 2007”
“ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR No 221 DE 23 DE JULHO DE 2007 PARA INSTITUIR O PROCESSO DEMOCRÁTICO DA ESCOLHA DOS GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIVINÉSIA/MG, EM ATENDIMENTO A META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A LEI 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agentes Comunitários da Saúde, Agentes de Combate a Endemias e Agentes Epidemiológicos nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
“CRIA NOVOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE A ENDEMIAS E ACRESCE AS FUNÇÕES AO ANEXO II DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR No 221 DE 23 DE JULHO DE 2007”
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS E ADJACÊNCIAS – ARIS-ZM, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular com herdeiros de JOSÉ FLÁVIO DE AMORIM, mediante condição resolutiva, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino de Divinésia ao Piso Salarial Nacional e dá outras providências”.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 05/1998. Altera a faixa de domínio público ao longo do curso d’agua existente em áreas consolidadas do Município e dá outras providências.
“ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 23 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 23 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSDÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
TERMO ADITIVO N 001/2021 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2021, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIVINÉSIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005”
Autoriza o Município de Divinésia a pactuar permissão de uso de bem público municipal, em horário especial, com a Auto Escola Carneiro e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Divinésia – MG para o Mandato 2021-2024, e dá outras Providências Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Divinésia – MG para o Mandato 2021-2024, e dá outras Providências.
Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial para pagamento de meios de transporte a trabalhadores que exercem suas atividades fora do Município de Divinésia, estabelecendo os parâmetros adicionais de caracterização da situação de risco social para fins de elegibilidade ao benefício, a serem concedidos durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº. 08/2020 que veio concedendo o auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais de Divinésia, MG, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
EMENTA: Dispõe sobre a autorização de uso do subsolo e do espaço aéreo das áreas, das vias e dos logradouros públicos, bem como das obras de arte do município e dá outras providências.
Ementa: Institui mecanismos para a utilização de recursos financeiros correspondentes a depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte e dá outras providências.
"Institui o uso de uniformes padronizados e dispõe sobre o seu fornecimento gratuito à alunos da Rede Municipal de Ensino de Divinésia e dá outras providencias."
“Cria o Banco Municipal de órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Divinésia/MG, e dá outras providências.”
Autoriza o Município de Divinésia a firmar termo de concessão do direito real de uso de bem imóvel para a construção de moradia e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município para
fins de execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do
Programa Minha Casa, Minha Vida/FNHIS Sub 50, autoriza os atos necessários à
individualização das unidades habitacionais e dá outras providências.