“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 010/2019 QUE DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES .

“Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Divinésia/MG, e...

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

Autoriza o Município de Divinésia a firmar termo de concessão do direito real de uso de bem imóvel para a construção de...

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 005/2018 – QUE REGULAMENTA O USO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.” 

Cria o distrito industrial do Município de Divinésia, MG, estabelece incentivos à instalação de indústrias e comércios, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Habitacional “Construindo Sonhos e abertura de crédito adicional especial”

Dispõe sobre o recebimento de patrocínio e comercialização de espaço publicitário pelo Poder Público a eventos públicos 

 “Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências”.

“Estabelece e delimita o perímetro urbano do município de Divinésia, e dá outras providências.”

Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Particulares. 

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”'

Institui Ajuda de Custo para aquisição de Óculos de Grau e Lentes Corretivas Oftalmológicas aos Munícipes de Divinésia e dá Outras Providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 

 “Declara FERIADO na Cidade de Divinésia, no dia 10 de agosto, Consagrado à Santa Filomena, Padroeira do Bairro Santa Filomena de Divinésia”

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.” 

“Dispõe sobre a Instalação e Funcionamento de Circos Itinerantes no Município de DIVINÉSIA, Minas Gerais e dá outras providências”.

"Autoriza a concessão de auxilio transportes para estudantes do ensino Superior e dá outras disposições"

O povo do município de Divinésia, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, Sanciono e Promulgo a seginte Lei:

Encaminhamos à apreciação dessa Egrégia Câmara MUnicipal o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÉSIA/MG.

Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, que autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio aos proprietários habilitados no Programa e dá outras disposições.

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza a Alienação de Bens Imóveis e dá outras providências

Dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias ou preconceito de cor, raça, etnia, crença religiosa, procedencia nacional, gênero ou orientação sexual.

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de Gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do Município de Divinésia

Altera a Lei nº 009/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de Arrendamento Residencial - RAR, administrado pela Caixa Econômica Federal", para Isentar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN da execução 

" Fixa vencimentos de Agente Políticos, Secretários municipais para Legislatura 2018 e dá outras providências ".

" Declara de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA - MG e dá outras providências ".

Altera dispositios da Lei Complementar nº 021/2010 e dá outras providências

Autoriza o Poder Execultivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineria dos Municípios - AMM

Altera a lei nº 001, de 5 de Janeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divinésia/MG e dá outras previdências. 

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o DESMEMBRAMENTO de glebas de terras, de propriedade municipal, nos termos que menciona. 

Estima a receita e fixa a despesa do município de Divinésia para o exercício financeiro de 2018

Dispõe sobre denominação de lagadouro público

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Autoriza o Poder Execultivo a criar o projeto de recuperação das nascentes.

Dispõe sobre alterações na Lei 031-2017 código tributário municipal, e dá outras previdências. 

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes o município e dá outras previdência.

Dispõe sobre a gestão compartilhada do residuo sólido urbano com outros municípios da região, e dá outras previdências.

Autoriza o remanejameto de que menciona.

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Divinésia e dá outras previdências.

Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$: 50.000,00 e dá outras previdências

Dispõe sobre reajuste geral dos servidores públicos e dá outras previdências

Autoriza o Poder Execultivo a efetuar DESMENBRAMENTO de glebas de terras, de propriedade municipal, nos termos que menciona

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Divinésia para o exercício de 2018

Projeto de Lei Complementar do novo Código Tributário de Nosso Município

" Dispões Sobre Denominação de Lagradouro Públicos. "

Autoriza a Seção Especial de Servidor Para Organizações Sócias sem Fins Lucrativos e dá Outras Providências.

Autoriza ao Município de Divinésia a Contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Ourtoga de Garantia e dá Outras Providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$: 6.000,00 e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / OMBUDSMAN, Seção Minas Gerais - ABO / MG.

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências

Altera dispositivos da Lei 013/2015 que Institui o Plano Municipal de Educação - PME

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 6.000,00 e dá outras Providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 6.000,00 e dá outras Providências

Estabelece e delimita a Zona Urbana do Município de Divinésia e dá outras Providências.

Autoriza Concessão de premiação para o evento que menciona e dá outras Providências

Institui o dia Municipal de Santa Filomena

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo

Autoriza o Município a integrar a Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce e dá outras Providências.

Cria o Concelho Municipal e Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Divinésia, MG, dando outras Providências.

Regula a instalação e operação do Sistema Integrado de Monitoramento e o tratamento de imagens, dados e informações produzidas.

Altera os Anexos 1 e 2 da Lei Complementar nº: 221/2007.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 8.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a devolver equipamento que menciona

Autoriza o Município de Divinésia a reconhecer dívida e celebrar parcelamento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDE

"Autoriza o Município de Divinésia a celebrar o Convênio de cooperação com o Comissariado de Menores na Comarca de Ubá."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial

Institui o dia Municipal do Evangélico

Autoriza a subvenção social aos blocos carnavalescos

Institui gratificação especial de função para servidores do quadro de pessoal

Estabelece normas para a realização de serviços particulares

Regulamenta o programa de patrulha mecanizada do Município