Bem vindo à Câmara Municipal de Divinésia

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DIVINÉSIA - MG

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Segunda à Sexta
08:00Hs às 16:00Hs

Projetos de Lei

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 021/2019

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 020/2019

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 010/2019 QUE DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 019/2019

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES .

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 018/2019

“Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Divinésia/MG, e...

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 017/2019

Autoriza o Município de Divinésia a firmar termo de concessão do direito real de uso de bem imóvel para a construção de...

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 016/2019

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 005/2018 – QUE REGULAMENTA O USO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.” 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 015/2019

Cria o distrito industrial do Município de Divinésia, MG, estabelece incentivos à instalação de indústrias e comércios, e dá outras providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 014/2019

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Habitacional “Construindo Sonhos e abertura de crédito adicional especial”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 013/2019

Dispõe sobre o recebimento de patrocínio e comercialização de espaço publicitário pelo Poder Público a eventos públicos 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 012/2019

 “Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 011/2019

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências”.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 010/2019

“Estabelece e delimita o perímetro urbano do município de Divinésia, e dá outras providências.”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 009/2019

Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Particulares. 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 008/2019

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”'

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 007/2019

Institui Ajuda de Custo para aquisição de Óculos de Grau e Lentes Corretivas Oftalmológicas aos Munícipes de Divinésia e dá Outras Providências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 006/2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 005/2019

 “Declara FERIADO na Cidade de Divinésia, no dia 10 de agosto, Consagrado à Santa Filomena, Padroeira do Bairro Santa Filomena de Divinésia”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 004/2019

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 003/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 002/2019

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.” 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Lei Nº 001/2019

“Dispõe sobre a Instalação e Funcionamento de Circos Itinerantes no Município de DIVINÉSIA, Minas Gerais e dá outras providências”.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 13-2018

"Autoriza a concessão de auxilio transportes para estudantes do ensino Superior e dá outras disposições"

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 12-2018

O povo do município de Divinésia, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, Sanciono e Promulgo a seginte Lei:

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 11-2018

Encaminhamos à apreciação dessa Egrégia Câmara MUnicipal o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 10-2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÉSIA/MG.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 09-2018

Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, que autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio aos proprietários habilitados no Programa e dá outras disposições.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 08-2018

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 07-2018

Autoriza a Alienação de Bens Imóveis e dá outras providências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 06-2018

Dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias ou preconceito de cor, raça, etnia, crença religiosa, procedencia nacional, gênero ou orientação sexual.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 05-2018

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de Gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do Município de Divinésia

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 04-2018

Altera a Lei nº 009/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de Arrendamento Residencial - RAR, administrado pela Caixa Econômica Federal", para Isentar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN da execução 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 03-2018

" Fixa vencimentos de Agente Políticos, Secretários municipais para Legislatura 2018 e dá outras providências ".

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 02-2018

" Declara de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA - MG e dá outras providências ".

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei Complementar N: 01-2018

Altera dispositios da Lei Complementar nº 021/2010 e dá outras providências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 47-2017

Autoriza o Poder Execultivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineria dos Municípios - AMM

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 46-2017

Altera a lei nº 001, de 5 de Janeiro de 2017, e dá outras providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 45-2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divinésia/MG e dá outras previdências. 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 44-2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o DESMEMBRAMENTO de glebas de terras, de propriedade municipal, nos termos que menciona. 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 43-2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Divinésia para o exercício financeiro de 2018

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 42-2017

Dispõe sobre denominação de lagadouro público

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 41-2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 40-2017

Autoriza o Poder Execultivo a criar o projeto de recuperação das nascentes.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 39-2017

Dispõe sobre alterações na Lei 031-2017 código tributário municipal, e dá outras previdências. 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 38-2017

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes o município e dá outras previdência.

 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 37-2017

Dispõe sobre a gestão compartilhada do residuo sólido urbano com outros municípios da região, e dá outras previdências.

 

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 36-2017

Autoriza o remanejameto de que menciona.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 35-2017

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Divinésia e dá outras previdências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 34-2017

Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$: 50.000,00 e dá outras previdências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 33-2017

Dispõe sobre reajuste geral dos servidores públicos e dá outras previdências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 32-2017

Autoriza o Poder Execultivo a efetuar DESMENBRAMENTO de glebas de terras, de propriedade municipal, nos termos que menciona

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 31-2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei N: 30-2017

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Divinésia para o exercício de 2018

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei n: 29.2017

Projeto de Lei Complementar do novo Código Tributário de Nosso Município

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei n: 28.2017

" Dispões Sobre Denominação de Lagradouro Públicos. "

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei n: 27.2017

Autoriza a Seção Especial de Servidor Para Organizações Sócias sem Fins Lucrativos e dá Outras Providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei n: 26.2017

Autoriza ao Município de Divinésia a Contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Ourtoga de Garantia e dá Outras Providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei n: 25.2017

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$: 6.000,00 e dá Outras Providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei n: 24.2017

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / OMBUDSMAN, Seção Minas Gerais - ABO / MG.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 23.2017

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 22.2017

Altera dispositivos da Lei 013/2015 que Institui o Plano Municipal de Educação - PME

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 21.2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 6.000,00 e dá outras Providências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 20.2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 6.000,00 e dá outras Providências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 19.2017

Estabelece e delimita a Zona Urbana do Município de Divinésia e dá outras Providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 18.2017

Autoriza Concessão de premiação para o evento que menciona e dá outras Providências

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 17.2017

Institui o dia Municipal de Santa Filomena

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 16.2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 15.2017

Autoriza o Município a integrar a Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce e dá outras Providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 14.2017

Cria o Concelho Municipal e Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Divinésia, MG, dando outras Providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 13.2017

Regula a instalação e operação do Sistema Integrado de Monitoramento e o tratamento de imagens, dados e informações produzidas.

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Projeto de Lei 12.2017

Altera os Anexos 1 e 2 da Lei Complementar nº: 221/2007.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 11.2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 8.000,00 e dá outras providências.

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 10.2017

Autoriza o Poder Executivo a devolver equipamento que menciona

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 09.2017

Autoriza o Município de Divinésia a reconhecer dívida e celebrar parcelamento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDE

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 08.2017

"Autoriza o Município de Divinésia a celebrar o Convênio de cooperação com o Comissariado de Menores na Comarca de Ubá."

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de lei de N: 07/2017

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Projeto de Lei 06.2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 05.2017

Institui o dia Municipal do Evangélico

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 04.2017

Autoriza a subvenção social aos blocos carnavalescos

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 03.2017

Institui gratificação especial de função para servidores do quadro de pessoal

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 02.2017

Estabelece normas para a realização de serviços particulares

Projetos de Lei Câmara Municipal de Divinésia

Projeto de Lei 01.2017

Regulamenta o programa de patrulha mecanizada do Município