Projeto de Lei

“Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Divinésia/MG, e…

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES .

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 010/2019 QUE DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

Autoriza o Município de Divinésia a firmar termo de concessão do direito real de uso de bem imóvel para a construção de…

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 005/2018 – QUE REGULAMENTA O USO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.”

Cria o distrito industrial do Município de Divinésia, MG, estabelece incentivos à instalação de indústrias e comércios, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Habitacional “Construindo Sonhos e abertura de crédito adicional especial”

Dispõe sobre o recebimento de patrocínio e comercialização de espaço publicitário pelo Poder Público a eventos públicos

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”