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Projeto de Lei - Nº 018/2019
“Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Divinésia/MG, e…...
Data da Publicação: 01/04/2024
Tipo: Projeto de Lei
Projeto de Lei - Nº 019/2019
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES .
Data da Publicação: 01/04/2024
Tipo: Projeto de Lei
Projeto de Lei - Nº 020/2019
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 010/2019 QUE DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data da Publicação: 01/04/2024
Tipo: Projeto de Lei
Projeto de Lei - Nº 021/2019
“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”
Data da Publicação: 01/04/2024
Tipo: Projeto de Lei
Projeto de Lei – Nº 017/2019
Autoriza o Município de Divinésia a firmar termo de concessão do direito real de uso de bem imóvel para a construção de…
Data da Publicação: 19/09/2019
Tipo: Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 016/2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 005/2018 – QUE REGULAMENTA O USO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.”
Data da Publicação: 19/09/2019
Tipo: Projeto de Lei
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