Legislações

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Projeto de Lei - Nº 018/2019

“Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Divinésia/MG, e…...

Data da Publicação: 01/04/2024
Projeto de Lei - Nº 019/2019

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES .

Data da Publicação: 01/04/2024
Projeto de Lei - Nº 020/2019

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 010/2019 QUE DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data da Publicação: 01/04/2024
Projeto de Lei - Nº 021/2019

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007”

Data da Publicação: 01/04/2024
Projeto de Lei – Nº 017/2019

Autoriza o Município de Divinésia a firmar termo de concessão do direito real de uso de bem imóvel para a construção de…

Data da Publicação: 19/09/2019
Projeto de Lei Nº 016/2019

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 005/2018 – QUE REGULAMENTA O USO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.”

Data da Publicação: 19/09/2019

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